Se a sua empresa contrata serviços de transporte rodoviário de passageiros, você já sabe que se preocupar com a segurança e o cumprimento das exigências legais não é mera burocracia, mas um detalhe fundamental para a prestação de um serviço de qualidade.  

No entanto, você está atento a todos os detalhes que podem tornar a contratação de uma empresa de transporte mais tranquila e evitar complicações?

Acompanhe a lista que preparamos a seguir e fique por dentro de tudo o que você precisa saber para proteger sua empresa e oferecer sempre o melhor para quem confia em você.

1.    Seguro RC ônibus: O melhor aliado para proteger a sua empresa

Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) no ano de 2023 foram registrados 67.638 acidentes em rodovias federais, em 2024 o número de registros já passa de 35.153 ocorrências. Esses dados demonstram a importância de estar preparado para imprevistos.

E é aí que entra o Seguro de Responsabilidade Civil Ônibus, o RCO, uma modalidade de proteção exigida por lei para empresas que atuam no transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo fretamentos, turismo, transporte escolar.

O seguro RCO não só atende as exigências legais do transporte interestadual de passageiros, mas também protege quem contrata o serviço de transporte, quem realiza o transporte e os passageiros, garantindo tranquilidade mesmo nos piores cenários.

No seguro RCO, as coberturas se estendem para: passageiros e de forma adicional podem se estender a tripulantes e terceiros (todas as pessoas e bens móveis ou imóveis atingidos fora do veículo).

Ele garante proteção financeira não só para danos corporais, mas também materiais, morais e estéticos. E além da cobertura obrigatória é possível incluir coberturas adicionais de acordo com o tipo de viagem.

Além disso, ter o seguro RCO em dia demonstra profissionalismo e compromisso com a segurança, fatores muito valorizados por clientes e parceiros. Em um mercado competitivo, prezar pela segurança pode ser um grande diferencial para sua empresa.

2.    Seguro APP: Proteção Extra para Seus Passageiros

Diferente do seguro RCO, o seguro APP (Acidentes Pessoais de Passageiros) cobre danos pessoais aos passageiros, desde que resultante exclusivamente de um acidente. É um tipo de seguro que complementa os valores do DPVAT, e pertence à vítima ou aos seus dependentes em caso de morte.

2.1. Principais coberturas do Seguro APP:

O seguro APP cobre três situações principais:

• Morte;
• Invalidez permanente;
• Despesas médico hospitalares.

Importante destacar que de acordo com o artigo 109 do Decreto Lei 2.063/40 seguro de vida e seguro de acidentes pessoais não indenizam pela morte de pessoas menores de 14 anos.

Outrossim, o seguro de acidentes pessoais, não representa quitação sobre danos, ou seja, mesmo tendo ocorrido indenizações pelo seguro, o passageiro vítima de acidente ainda poderá pleitear outras indenizações perante o transportador e/ou o contratante da viagem se não se julgar plenamente ressarcido pelos prejuízos que sofreu.

3.    Entendendo a Legislação: Regras Variam por Região

Vale lembrar que existem variações na legislação que regulamenta o transporte rodoviário de passageiros conforme a região e o tipo de viagem. Embora não haja uma homogeneidade, alguns municípios estabelecem a obrigatoriedade de contratação de seguro RCO (Responsabilidade Civil Ônibus) e/ou APP (Acidentes Pessoais aos passageiros).

Em São Paulo, por exemplo, o seguro RC ônibus é obrigatório, e os valores estabelecidos para as coberturas variam de acordo com o tipo de veículo: ônibus, micro-ônibus e vans. Já nas viagens interestaduais, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) impõe exigências mais rigorosas, com valores de cobertura mais elevados.

Portanto, na hora de contratar uma empresa de transporte de passageiros é fundamental estar atento às regulamentações locais e federais. Conferir se a documentação e os seguros estão em ordem antes de cada viagem evita surpresas desagradáveis e prejuízos na ocorrência de imprevistos.

4.    Responsabilidade Compartilhada em Casos de Acidente

Uma informação importante que muitos desconhecem é que, em caso de acidente, a responsabilidade pode ser compartilhada entre a empresa contratante e a transportadora. Isso significa que, mesmo que você tenha apenas contratado o serviço de transporte, poderá ser acionado judicialmente e responder de forma solidária com a transportadora.

Por isso, é essencial estar atento, escolher uma transportadora confiável, que cumpra todas as exigências legais e tenha as coberturas de seguro adequadas para o tipo de viagem oferecida. Além disso, é importante formalizar tudo por meio de contratos detalhados, especificando as responsabilidades de cada parte.

5.    Checklist de Ouro: Como Escolher o Melhor Serviço de Transporte

Para ajudar na escolha de um serviço de transporte seguro e eficiente, preparamos um checklist indispensável:

• Histórico da Empresa: Verifique a reputação da empresa, o tempo de mercado e busque avaliações de outros clientes.
• Manutenção em Dia: Informe-se sobre como a empresa cuida da manutenção da frota.
• Condições de Trabalho: Verifique se a empresa oferece uma jornada de trabalho e descanso adequado aos motoristas.
• Cobertura de Seguro Adequada: Assegure-se de que as coberturas de RCO e APP atendem às suas necessidades e estão em conformidade com a legislação.

Tranquilidade e segurança

Seguindo essas dicas, você reduz riscos financeiros e legais, e também eleva o nível de confiabilidade dos serviços que sua empresa oferece.

Lembre-se a segurança não é um gasto, é um investimento que traz retorno em forma de confiança e fidelização. Além disso, estar em conformidade com as leis e oferecer o melhor para os seus clientes é também uma maneira de contribuir para um trânsito mais seguro.

Tem Dúvidas? Vamos Conversar!

Sabemos que o assunto transporte de passageiros é bastante complexo e cheio de detalhes. Mas fique tranquilo, você não está sozinho nessa jornada!

Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a entender melhor como os seguros podem proteger sua empresa e seus passageiros.

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