O seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) é uma importante proteção para motoristas que transportam passageiros, mas há uma informação crucial que muitos profissionais de transporte escolar desconhecem: o seguro APP não cobre a morte de menores de 14 anos. Para quem trabalha com transporte de crianças, como é o caso dos motoristas escolares, entender essa limitação é essencial para garantir a segurança e a proteção dos pequenos passageiros.

Neste artigo, vamos explicar o que é o seguro APP, por que ele não cobre menores de 14 anos e o que isso significa para quem trabalha com transporte escolar. Além disso, vamos dar dicas de como escolher a melhor proteção para seu veículo e seus passageiros.

O que é o Seguro APP?

O seguro APP é uma modalidade de seguro que cobre acidentes pessoais ocorridos com os passageiros do veículo, oferecendo indenizações em casos de morte ou invalidez permanente. Essa cobertura é especialmente importante para motoristas que atuam em serviços como transporte de passageiros, táxis, transportes por aplicativos, entre outros.

Entretanto, como o seguro APP é regulamentado por um conjunto de normas específicas, ele não oferece cobertura completa para todas as situações, especialmente quando se trata de menores de 14 anos.

A Importante Limitação do Seguro APP: Menores de 14 Anos

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o Decreto Lei 2063/1940 e as circulares da SUSEP, não é permitido que o seguro APP cubra a morte de menores de 14 anos. Esse é um ponto fundamental que os motoristas de transporte escolar devem estar cientes.

Por que isso acontece?

A legislação brasileira proíbe a comercialização de seguros de vida para menores de 14 anos devido a uma série de fatores, incluindo o fato de que, do ponto de vista financeiro, a morte de uma criança não gera a mesma compensação econômica que a morte de um adulto economicamente ativo. Além disso, a intenção é evitar que esse tipo de seguro possa ser mal utilizado, como no caso de fraudes.

Mas, é importante destacar que, mesmo em caso de morte de um menor de 14 anos, algumas seguradoras podem reembolsar as despesas funerárias, dependendo das condições do contrato de seguro. No entanto, a cobertura de morte em si não será válida para menores dessa faixa etária.

O Que Isso Significa Para o Transporte Escolar?

Se você é profissional do transporte escolar, esse detalhe é de extrema importância. Ao contratar um seguro APP para o seu veículo, é necessário ter em mente que não haverá cobertura para a morte de crianças menores de 14 anos, o que é um risco considerável para motoristas que transportam crianças diariamente.

Aqui estão algumas implicações para o transporte escolar:

• Cobertura de Acidentes com Menores de 14 Anos: Embora o seguro APP não cubra a morte de menores de 14 anos, ele pode cobrir acidentes que resultem em invalidez permanente ou despesas médicas. No entanto, isso deve ser verificado com a seguradora, pois as condições podem variar.

• Necessidade de Complementar o Seguro: Caso você trabalhe com transporte escolar, é essencial considerar outras formas de proteção que garantam segurança para crianças menores de 14 anos. Isso pode incluir seguros específicos para crianças ou até mesmo a contratação de um seguro de vida com cobertura para menores de 14 anos, dentro das normas legais.

• Reembolso de Despesas Funerárias: Algumas seguradoras oferecem reembolso para despesas como funeral, mesmo quando a morte é de um menor de 14 anos, mas não há cobertura para a morte em si.

O Que Fazer Para Garantir a Proteção das Crianças?

Para garantir que seus passageiros, principalmente as crianças menores de 14 anos, estejam protegidos, considere as seguintes opções:

1. Verifique a Cobertura do Seguro APP: Antes de contratar um seguro, consulte com a sua corretora sobre as limitações do seguro APP, especialmente em relação ao transporte de menores de 14 anos.

• Adquira Cobertura Complementar: Caso a cobertura do seguro APP não seja suficiente, você pode contratar seguros extras que ofereçam proteção para crianças em caso de acidente, considerando invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

• Atenção à Segurança no Transporte: Além de contratar o seguro adequado, também é fundamental garantir que seu veículo esteja sempre em ótimas condições e que todas as normas de segurança para transporte escolar sejam seguidas, como o uso de cadeirinhas e cintos de segurança.

Conclusão

Embora o seguro APP seja uma excelente forma de proteção para motoristas de transporte escolar, é fundamental que você, como profissional da área, saiba das limitações desse seguro, especialmente quando se trata da cobertura de menores de 14 anos.

Se você transporta crianças, é essencial considerar a contratação de seguros complementares que garantam a proteção dessas crianças, especialmente em casos de invalidez ou despesas médicas decorrentes de acidentes. Não deixe de esclarecer todas as dúvidas com sua corretora de seguros para garantir que você tenha a cobertura necessária para proteger seus passageiros e, assim, oferecer um serviço de transporte escolar seguro e confiável.

Entre em contato conosco para entender as opções de seguro que melhor atendem às suas necessidades e as de seus passageiros. A segurança de todos é a nossa prioridade!

Quer saber mais sobre o seguro ideal para seu transporte escolar? Fale com um de nossos especialistas e proteja a vida dos seus passageiros com o seguro certo!