A propaganda eleitoral vai começar e, junto com ela, chega a dúvida que lota o WhatsApp das corretoras: afinal, colar adesivo de candidato no carro mexe com a apólice?

A resposta direta é não, adesivo de política no carro não cancela o seguro.

Manifestar sua preferência política no veículo não viola nenhuma cláusula do contrato e não é motivo de recusa de cobertura por parte da seguradora, pois adesivos não alteram a estrutura do veículo. No entanto, existem três detalhes que podem custar caro se você ignorar as regras de trânsito e as letrinhas miúdas da sua apólice.

O que a lei eleitoral permite colar no veículo?

A Lei 9.504/97 e as resoluções do TSE definem limites claros para a propaganda em veículos. Atualmente, a regra funciona assim:

• Vidro traseiro: É permitido o uso de adesivo microperfurado, podendo ocupar a extensão total do para-brisa traseiro.
• Lataria e outras áreas: O adesivo comum não pode ultrapassar a área máxima de 0,5 metro quadrado.
• Atenção às justaposições: Colar vários adesivos pequenos juntos no mesmo lado do carro, somando uma área maior que 0,5m², é considerado propaganda irregular e gera multa.
• Gratuidade: A fixação precisa ser espontânea. Receber dinheiro ou benefícios para adesivar o carro descaracteriza a manifestação do eleitor e configura crime eleitoral.

Importante: Veículos que transportam passageiros (como táxis, Uber, 99) ou veículos de placa vermelha têm restrições próprias e não entram nessa permissão geral.

Onde o Contran entra nessa história

A regra eleitoral (TSE) autoriza o adesivo, mas é a regra de trânsito (Contran) que cuida da sua segurança e visibilidade.

A Resolução Contran 254/2007 determina que as áreas envidraçadas essenciais do veículo não podem ser obstruídas. Portanto, usar um adesivo comum (que não seja microperfurado) no vidro traseiro, ou aplicar qualquer material no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros, configura infração grave de trânsito.

Isso rende multa, pontos na CNH e a retenção do veículo até que o adesivo seja arrancado. Esse é o erro mais comum das eleições: o motorista acerta a regra do TSE, mas é pego pela do Contran.

Envelopamento e mudança de cor: aqui o jogo vira

Uma coisa é um adesivo pequeno no vidro; outra bem diferente é envelopar o carro inteiro com as cores da campanha.

Se o envelopamento alterar a cor predominante do veículo (aquela que consta no CRLV), isso é considerado “alteração de característica do bem”. Nesse cenário, você precisa tomar duas atitudes:

1. Regularizar a cor junto ao Detran.
2. Comunicar imediatamente o seu corretor de seguros para atualização cadastral.

O envelopamento não comunicado não cancela a apólice automaticamente, mas cria uma divergência de perfil. E divergência cadastral é o principal motivo para travar a análise de um sinistro quando você mais precisa.

Se riscarem meu carro por causa do adesivo, o seguro auto cobre?

Depende da cobertura que você contratou e do contexto do dano.

Se você tem a cobertura compreensiva (seguro total), danos causados por terceiros como: pintura riscada, retrovisor quebrado ou vidro estilhaçado na rua durante a madrugada, costumam ter cobertura, mediante o pagamento da franquia.

Porém, se você contratou apenas o seguro de Roubo e Furto, ou apenas Responsabilidade Civil (para danos a terceiros), não haverá indenização para esses atos de vandalismo contra o seu veículo.

Vandalismo x Tumulto: a diferença que decide a indenização

Essa é a distinção mais importante do período eleitoral e a menos conhecida pelos segurados:

• Vandalismo (Ato isolado): Alguém risca seu carro estacionado na rua. É tratado como dano por terceiro e entra na cobertura compreensiva.
• Tumulto ou Comoção Civil: Danos ocorridos durante carreatas, manifestações, brigas generalizadas ou greves. Isso é cláusula de exclusão na grande maioria dos contratos de seguro auto no Brasil (exceto se você contratou uma cobertura adicional específica).

Na prática: estacionar o carro adesivado no meio de uma manifestação política ou carreata é uma decisão de alto risco. Se houver um quebra-quebra, a seguradora pode negar a indenização alegando “dano por tumulto”.

Emprestar o carro para a campanha: o risco invisível

Ceder o veículo particular para rodar o dia inteiro na campanha eleitoral muda drasticamente o risco para a seguradora.

Se o carro passa a ser dirigido por motoristas diversos, roda muito acima da quilometragem padrão, ou é usado para transportar equipes e panfletos, ele deixa de ter uso particular e passa a ter uso comercial/trabalho.

Ocorrendo uma colisão durante esse uso, a seguradora pode negar o sinistro por alteração de perfil não comunicada. Fale com seu corretor antes de ceder o veículo.

Checklist: Como usar adesivo eleitoral sem dor de cabeça

• Adesivo microperfurado apenas no vidro traseiro.
• Adesivos comuns na lataria limitados a 0,5m² (sem colar vários juntos).
• Nenhum material colado no para-brisa ou vidros laterais dianteiros.
• Envelopamento que muda a cor? Avise o Detran e a seguradora.
• Evite estacionar em locais de manifestações e aglomerações políticas.
• Não mude o uso do carro (de particular para campanha) sem avisar a corretora.

Vai adesivar o carro ou tem dúvidas sobre como fica o seu seguro no período eleitoral? Envie uma mensagem para a Paluama e revisamos as coberturas com você.