Entre os dias 15 e 17 de maio de 2026, a cidade de São Roque (SP) sediou o 25º Congresso SETPESP. O evento também celebrou os 85 anos de história da entidade que representa as empresas de transporte intermunicipal de passageiros de São Paulo.

Reunindo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do TJSP e TRT2, além de reguladores e especialistas em mobilidade, o encontro debateu um tema central para o mercado: Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros.

Como patrocinadora oficial do congresso, a Paluama esteve presente para acompanhar de perto as discussões. Afinal, as decisões que moldam o futuro jurídico e operacional do transporte impactam diretamente a estrutura, a precificação e a eficiência da apólice de seguro de transporte de passageiros das operadoras.

Abaixo, consolidamos as principais reflexões do evento e seus reflexos na gestão de riscos do setor.

Tarifa Zero e Subsídios: O Impacto na Proteção Patrimonial das Frotas

Um dos painéis mais debatidos do evento abordou o financiamento do transporte público sob a ótica da tarifa zero e dos subsídios estatais. O consenso entre os especialistas, incluindo visões técnicas de engenharia e a análise jurídica de magistrados, é que a transição para modelos subsidiados traz novos desafios de governança e pressão sobre o caixa das empresas.

Para o mercado de seguros corporativos, esse cenário eleva a importância da blindagem de riscos:

• Sustentabilidade operacional: Em momentos de reestruturação financeira ou dependência de repasses públicos, sinistros graves não cobertos podem desestabilizar a operação.
• Precisão nas apólices: As coberturas de danos materiais, corporais e de frota precisam ser desenhadas com precisão cirúrgica para garantir a continuidade do negócio sem comprometer a liquidez da operadora.

PL 4/2025 e as Mudanças na Responsabilidade Civil do Transporte

O ambiente jurídico do transporte terrestre está prestes a passar por atualizações significativas. Os debates em torno do PL 4/2025 e das propostas de alteração do Código Civil Brasileiro acenderam o alerta para os conceitos de nexo causal e critérios de indenização.

Para as empresas do setor, a responsabilidade civil é o campo de maior exposição a riscos. Mudanças na interpretação legal de culpa ou no teto de indenizações por danos morais e estéticos afetam diretamente a sinistralidade do Seguro RCO (Responsabilidade Civil Ônibus).

Acompanhar essas discussões de perto permite à Paluama negociar junto às seguradoras taxas mais justas e coberturas que realmente reflitam a nova realidade jurídica dos tribunais superiores.

Gestão de Riscos: O valor do relacionamento e do conhecimento técnico

Mais do que absorver o conteúdo técnico dos painéis, o 25º Congresso SETPESP foi uma oportunidade ímpar para fortalecer conexões de mercado.

Representada por nossa diretora Marta Perez, a Paluama esteve ao lado de grandes lideranças do setor, como Francisco Mazzon (Viação Santa Cruz) e Roberto Cancian (Viação Danúbio Azul), trocando experiências sobre os desafios reais enfrentados pelas garagens e pelas frotas brasileiras.

Acreditamos que o seguro de transporte de passageiros ideal não nasce de uma tabela genérica, mas sim da união entre o profundo conhecimento da lei e a vivência prática da operação rodoviária.

O compromisso da Paluama com a segurança jurídica

Apoiando o SETPESP como patrocinadora e participante ativa, a Paluama reafirma seu papel como uma corretora de seguros estratégica e consultiva. O conhecimento extraído nestes três dias de congresso será convertido em soluções ainda mais robustas, garantindo que nossos clientes operem com conformidade, segurança jurídica e a proteção financeira que um mercado em evolução exige.

Sua empresa está preparada para as novas exigências jurídicas e contratuais?

Não espere o sinistro acontecer para descobrir as brechas da sua apólice. Entre em contato com a equipe de especialistas da Paluama e realize uma auditoria gratuita na sua apólice de gestão de riscos.

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