Quem atua com transporte escolar ou contrata esse tipo de serviço costuma se preocupar com itens visíveis: documentação em dia, veículo identificado, motorista experiente e rotina organizada. Tudo isso é essencial, mas existe um ponto crítico que ainda é pouco discutido: o seguro contratado realmente protege as crianças transportadas?

A resposta, na maioria dos casos, é não totalmente.

E esse desconhecimento pode gerar não apenas prejuízos financeiros, mas também riscos jurídicos sérios para transportadores, escolas e instituições de ensino.

Por que o seguro é um tema sensível no transporte de crianças?

O transporte escolar envolve um grau elevado de responsabilidade civil. Estamos falando de menores de idade, muitas vezes sem autonomia, sob a guarda temporária do transportador ou da instituição contratante.

Em caso de acidente, mesmo que não haja culpa direta, a responsabilidade pode recair sobre quem presta o serviço ou sobre a escola que o indicou.

É exatamente por isso que o seguro não deve ser visto como um item burocrático, mas como parte da gestão de risco do transporte escolar.

Seguro APP no transporte escolar: obrigatório, mas limitado

O Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros, conhecido como seguro APP, é obrigatório para veículos que transportam passageiros, incluindo o transporte escolar.

Esse seguro oferece cobertura para acidentes pessoais dos passageiros em casos de invalidez permanente e, em algumas situações, despesas médicas.

No entanto, existe uma limitação importante que muitos profissionais desconhecem.

O seguro APP não cobre morte de menores de 14 anos.

Essa restrição está prevista na legislação brasileira, incluindo o Decreto-Lei 2063 de 1940 (Art. 109) e normas da SUSEP, que proíbem a contratação de seguro de vida com cobertura por morte para crianças abaixo dessa idade.

Na prática, isso significa que, mesmo com o seguro obrigatório em dia, não há indenização por morte para crianças menores de 14 anos em caso de acidente.

O impacto jurídico dessa limitação

Aqui está o ponto mais sensível. Quando ocorre um sinistro grave envolvendo crianças, e não existe cobertura adequada, a responsabilidade financeira pode recair diretamente sobre o transportador, a empresa prestadora do serviço ou até mesmo a escola que contratou ou indicou o transporte.

Além da dor humana envolvida, os custos podem incluir indenizações judiciais, despesas médicas, honorários advocatícios e danos à reputação da instituição. Ou seja, confiar apenas no seguro APP é assumir um risco que pode comprometer toda a operação.

Quais seguros são indispensáveis no transporte escolar

Para uma proteção real e juridicamente responsável, o transporte escolar deve contar com um conjunto de seguros, não apenas com o obrigatório.

Seguro APP

Continua sendo indispensável, pois cobre invalidez permanente e pode cobrir despesas médicas, dependendo da apólice. É o mínimo exigido por lei.

Seguro de Responsabilidade Civil

Esse é um dos mais importantes e muitas vezes negligenciado. Ele protege o transportador e a empresa contra reclamações de terceiros, incluindo pais, responsáveis e instituições, em casos de danos corporais, materiais ou morais decorrentes de acidentes.

É essa cobertura que ajuda a mitigar riscos jurídicos em situações onde o APP não responde.

Coberturas adicionais específicas

Algumas seguradoras oferecem coberturas complementares voltadas ao transporte de crianças, como reembolso de despesas médicas e hospitalares ou indenizações por invalidez permanente, respeitando os limites legais.

Essas coberturas não substituem o APP, mas fortalecem a proteção do serviço.

A responsabilidade não é só do transportador

Escolas e instituições de ensino também precisam estar atentas. Ao indicar ou terceirizar o transporte escolar, a escola pode ser corresponsável em caso de falhas na contratação de seguros adequados. Por isso, exigir comprovação das apólices, analisar coberturas e contar com orientação profissional não é excesso de zelo, é gestão responsável.

O erro mais comum no transporte escolar

O erro mais comum é acreditar que estar regularizado significa estar protegido.

Documentação em dia e seguro obrigatório atendem à legislação básica, mas não garantem proteção suficiente em cenários mais graves.

Como escolher os seguros certos para transporte escolar

O primeiro passo é entender o risco real da operação.

Quantas crianças são transportadas diariamente?
Qual a faixa etária?
Qual a responsabilidade assumida pelo transportador ou pela escola?
Quais coberturas estão efetivamente contratadas?

A partir disso, uma corretora especializada consegue indicar as coberturas adequadas, evitando tanto a falta de proteção quanto a contratação desnecessária.

Seguro não é custo, é responsabilidade

No transporte escolar, o seguro certo não protege apenas veículos. Ele protege crianças, famílias, profissionais e instituições.

Ignorar as limitações do seguro APP, especialmente no transporte de menores de 14 anos, é assumir um risco que pode ter consequências irreversíveis.

Quem atua com transporte escolar precisa ir além do obrigatório e pensar em proteção de forma estratégica.

Se você atua com transporte escolar ou é responsável por uma instituição de ensino, converse com a Paluama e revise suas apólices.

Aqui analisamos riscos, explicamos coberturas de forma clara e indicamos soluções adequadas à realidade do transporte escolar.

Proteção começa com informação. E responsabilidade começa com escolha certa.